Equipe de Guedes quer rever regras da Previdência para economizar R$ 50 bilhões

Crédito da imagem: Reuters/Adriano Machado

Késia Rodrigues - Colaboradora Independente
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A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, redigiu e deve lançar em breve uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de ampliar as regras da Previdência Social.

[box type=”note” align=”aligncenter” class=”” width=””]De acordo com o novo governo, a proposta é dar um passo moralizador no que tange à legislação e corrigir imprecisões e distorções na lei que gera margens para a concessão irregular de benefícios e, até mesmo, para a corrupção.[/box]

Apesar de ser um ajuste simples, o seu efeito financeiro será grande, pois gera um maior rigor na liberação de benefícios no caso da Previdência Rural e estabelece normas para quem deseja reaver os recursos liberados por meio de decisões judiciais, mas que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]Conforme cálculos preliminares feitos pela equipe, a reestruturação legal proposta permitiria que o governo economizasse pelo menos R$ 50 bilhões em dez anos.[/box]

Apesar de não necessitar de uma emenda constitucional, essa revisão normativa é considerada radical. As pessoas que tiveram acesso ao texto apontam que se trata de mudanças bastante ambiciosas, mais do que as apresentadas no texto da reforma da Previdência.

O principal teste dessa nova estratégia ocorrerá no Congresso Nacional.

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Por conta das dificuldades em aprovar uma reforma do atual sistema de Previdência, o governo de Dilma Rousseff também fez a opção por ajustar normas via MP. Contudo, tais propostas encontraram uma forte resistência no âmbito do Congresso Nacional, que precisa aprovar uma MP para que essa se torne lei.

Em meio às propostas que foram enviadas pela petista ainda em 2015, por meio do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, haviam regras mais rígidas para a concessão de benefícios como a pensão por morte e o auxílio-doença. O Legislativo agiu fortemente para barrar as mudanças, assim, o governo precisou ceder em vários pontos, o que reduziu o alcance fiscal do pacote.

O governo de Michel Temer também tentou fazer o uso de uma MP para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, contudo, essa medida acabou sendo impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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De acordo com o ministro da Casa Civil do novo governo, Onyx Lorenzoni, uma proposta de reforma da previdência está “amadurecida” e nos próximos dias a equipe de Guedes deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar a sua proposta.

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Apesar de Lorenzoni não ter dado detalhes em sua declaração, o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, na última terça-feira (1º), também explicou que a proposta de reforma da Previdência pode ser apresentada de uma forma ‘fatiada’, da maneira que apontou Bolsonaro durante a transição.

De acordo com Lorenzoni, o novo presidente deve utilizar os próximos dias para elaborar medidas de “simplificação” que devem ser anunciadas até o fim de semana.

Economistas apontam que, no âmbito fiscal, o grande desafio de Bolsonaro ao longo de 2019 é justamente preparar o terreno para que o ano de 2020 não se torne uma grande fonte de “dores de cabeça”.

Segundo especialistas, o rombo nas contas públicas em 2019 deve ser menor que o previsto pelo próprio governo, o que faz com que o teto de gastos fixado não corra o risco de ser rompido. Assim, a grande preocupação é conseguir fechar as contas nos anos seguintes.

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Para que isso aconteça, Guedes precisará emplacar algumas reformas estruturais que são consideradas fundamentais, principalmente a reforma da Previdência e o pagamento da grande dívida deixada pelo governo anterior.

[box type=”error” align=”aligncenter” class=”” width=””]Hoje, os gastos obrigatórios do governo federal chegam a consumir cerca de 92% dos gastos totais. De acordo com o economista Pedro Schneider, os menos de 10% do orçamento sobre os quais o governo possui algum controle são necessários para que se possa “tocar a máquina pública”.[/box]

Schneider também destaca que a Previdência é a prioridade na agenda das reformas, isso porque as aposentadorias e pensões chegam a consumir a metade dos gastos obrigatórios do governo e, além disso, aumentam em cerca de R$ 20 bilhões a cada ano.

Hoje, os gastos da União com a Previdência chegam aos R$ 750 bilhões e são considerados a sua maior despesa. Para se ter uma ideia, os gastos com juros giram em torno de R$ 350 bilhões.

[box type=”success” align=”aligncenter” class=”” width=””]O ano de 2019 é o sexto consecutivo em que o governo apresenta um “rombo” em suas contas (gastos maiores que a arrecadação) e, por conta dessa situação, a dívida bruta do país tem apresentado uma forte alta desde o ano de 2014 e pode encerrar 2019 próxima de 78% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.[/box]

Esse número é considerado alto se comparado à media dos demais países emergentes, hoje em torno de 55% do PIB.

A previsão do banco Bradesco é que até 2023 a dívida cresça de forma moderada e atinja os 80% do PIB. Como uma forma de estabilizar essa dívida, os especialistas do banco estimam que o governo precisaria economizar aproximadamente R$ 270 bilhões, valor que é dez vezes maior que o atual gasto com o programa Bolsa Família.

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Mesmo em um cenário preocupante, o atual quadro fiscal do país é considerado menos urgente no curto prazo, pois tem como base as expectativas de aceleração do crescimento econômico (2,5%), além de juros e inflação mais baixos, o que ajuda a “comprar” mais tempo.

Segundo Honorato Barbosa, do banco Bradesco, a atual situação dos juros no mercado é um componente importante na questão da dívida, pois permite que o governo tenha entre seis meses a um ano para se reorganizar.

Assim, a implantação de um teto de gastos, do corte de subsídios e de investimentos do governo acabam gerando uma folga para 2019.

O déficit primário do governo central (que não envolve o pagamento de juros) deve fechar em R$ 94 bilhões neste ano, segundo dados do Bradesco. Já o banco Itaú apresentou uma previsão de que o rombo será de R$ 96 bilhões, ambos ainda abaixo da meta estipulada pelo governo, que é de R$ 139 bilhões.

Vale lembrar que Guedes prometeu zerar o déficit do país durante a campanha de Bolsonaro, algo que é considerado factível segundo especialistas do Bradesco.

Para que isso seja possível, basta que o novo governo consiga arrecadar os R$ 100 bilhões que são esperados no leilão do pré-sal e que utilize esse recurso para acabar com o déficit. Contudo, os especialistas do Bradesco apontam que, mesmo nesse caso, ainda existira um déficit nos anos seguintes, pois as despesas do governo continuam crescendo, ainda que em um ritmo inferior em razão do teto.

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Além da realização de uma reforma na Previdência, especialistas do banco Itaú ainda apontam que o caminho para o equilíbrio fiscal do país ainda passa pela revisão dos gastos com o funcionalismo público e de um reajuste no salário mínimo, o que tem efeitos sobre cerca de 70% das aposentadorias pagas no Brasil.

O economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero aponta que a atual conjuntura do país pode ajudar a estabilizar as contas, contudo, as reformas ainda precisarão ser encaminhadas.